Comissão da Verdade

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Terezinha Zerbini (Presidente Nacional do MFPA)

 

Após meses de expectativa, foi empossada a Comissão da Verdade. Os sete membros, escolhidos pessoalmente pela presidenta Dilma, são pessoas qualificadas com condições de realizar um bom trabalho: o de trazer à luz todas as atrocidades cometidas pela ditadura militar para que jamais voltem a acontecer em solo brasileiro. Constitui-se em importante decisão da nossa presidenta.

Acredito muito na força da verdade que é, de fato, um direito. Através dela as sombras que caíram sobre os desaparecidos haverão de se dissipar. Não podemos conviver, indefinidamente, conviver com esse drama. É insuportável, não só para os familiares das vítimas, mas constitui-se em algo que diz respeito a toda a nação brasileira. A abertura dos arquivos da ditadura militar e sua  informação à sociedade para que possa conhecer sua própria história, é um imperativo da democracia.

Quando, em 2008, foi publicada uma pesquisa no jornal Folha de São Paulo, revelando que  82% da população acima de 16 anos ignorava o AI-5,  um dos símbolos mais perversos  do período autoritário, fiquei chocada com a desmemória. Ao mesmo tempo, a afirmação de que jamais ouviram falar nele, evidenciou as falhas do sistema educacional brasileiro. Escrevi para o então ministro da Justiça Tarso Genro alertando para a séria lacuna na formação dos nossos jovens e na necessidade inadiável de  enfrentarmos, através de várias medidas,o desafio do desconhecimento histórico para que a realização do processo democrático não  viesse a ser obstaculizada  por uma educação insuficiente e pelo descompromisso com a memória.

Felizmente  está , agora em curso, oficialmente, a pesquisa que irá possibilitar o acesso a todas as informações sobre as vítimas da tortura, os desaparecimentos, as mortes, a localização dos corpos, e os nomes dos  agentes  da repressão que participaram do terrorismo de Estado. Poderemos  consolidar, a partir daí, uma cultura democrática e de respeito  aos direitos humanos como valor irrenunciável.

O que discordo , com veemência, é na possibilidade de revisão da Lei da Anistia, que alguns, inclusive da própria Comissão, dizem apoiar.

A Lei 6683/79 é histórica . Inscreve-se como um momento marcante da vida brasileira.  Não foi uma concessão, mas uma árdua conquista.  Representou uma luta que se transformou em causa nacional.

Cabe ainda lembrar, que à exceção do Sergio Macaco que se recusou a obedecer ordens superiores para bombardear uma usina geradora de energia no Rio de Janeiro e foi severamente punido,todos os demais aceitaram e apoiaram a anistia que trouxe  de volta ao  Brasil, milhares de exilados, inclusive nossas grandes lideranças que foram recebidas festivamente.

A Anistia, apesar do seu alcance limitado, foi a base que tornou possível  o processo democrático brasileiro. As indenizações foram importantes por representarem a confissão da responsabilidade do Estado perante  as vítimas e suas famílias.

É inaceitável que , após 33 anos, pessoas venham a público contestar e menosprezar a conquista da anistia. Mas, a nossa memória –a dos protagonistas dessa luta -estão aí para lembrar, com documentos e dados oficiais , que não é possível rasgar uma página de inequívoca importância na história recente do nosso país. Essa luta faz parte da memória nacional.

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Sobre Lícia Peres

Sou socióloga, feminista, fundadora do PDT, mãe do Lorenzo, cinéfila, amante da literatura e da música. Nascida em Salvador-BA, adoro os verões baianos, onde encontro minha família de origem. Escrevo sobre temas da atualidade e, seguidamente, faço palestras.
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Uma resposta para Comissão da Verdade

  1. Sonia Tolves De Cavalcante Ferreira disse:

    Lícia, concordo contigo que a posse Comissão da Verdade é um grande avanço, mas eu espero que realmente façam cumprir o objetivo para o qual a Comissão foi criada. Lamento que na referida comissão não tenha nenhum dos membro da Comissão de Indenização aos Ex-Presos Politico do RS ou da Comissão do Acervo da Luta Contra a Ditadura. Importante frisar que os membros das Comissões do RS, fizeram um exemplar trabalho de forma voluntária, e erguendo a bandeira democrática ” Para que não se esqueça para nunca mais aconteça”.

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