Presídios

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Noticiário  (ZH 02/05)  informa que não mais serão admitidos novos prisioneiros no Presídio Central , a não ser por algumas horas.Decisão judicial determinou que sejam encaminhados para as penitenciárias de Jacuí e de Charqueadas.

Trata-se de uma boa medida  impedir a entrada de condenados  no PC . O estado de deterioração, insalubridade e superlotação  levaram a OAB e a AJURIS  à ameaça de denunciar tal a situação à Corte Interamericana  de Direitos Humanos. O ideal seria a demolição do PC como fizeram com o Carandirú (a Universidade do Crime).

Anuncia-se agora a  criação de 1.672 vagas até junho e  a contratação de novos agentes. Torço para que aconteça com a maior brevidade.

A ressocialização que é o objetivo da pena requer um conjunto de medidas, dentre as quais um local adequado.

Há dois anos quando se discutia  a Fase que, segundo projeto atual,  será remodelada e descentralizada, medida indispensável para  o atendimento aos internos, escrevi o artigo abaixo que foi publicado no jornal Zero Hora, em 2010.

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Solução inadiável, por Lícia Peres*

O projeto de reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), ora em discussão, é uma das iniciativas mais importantes apresentadas pelo governo, que responde a um antigo anseio de todos os que preconizam medidas adequadas ao cumprimento do ECA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou duas décadas, representou um avanço conceitual, um marco, ao substituir o enfoque de “situação irregular” para o de “proteção integral” àqueles, à época, referidos como menores. A partir daí, surge nova abordagem para garantir os direitos da criança e do adolescente e são elencadas as medidas necessárias para sua efetivação. Origina os Conselhos Tutelares, de reconhecido valor.

A Fase (antiga Febem), situada na Avenida Padre Cacique, abriga atualmente mais de mil adolescentes entre 12 e 18 anos que vivem em regime de internação e semiliberdade. Para lá convergem infratores de praticamente toda a Grande Porto Alegre. O desmonte dessa instituição gigantesca e inadequada à ressocialização, para unidades menores e descentralizadas, é um grande passo para encaminhar, de forma correta, uma solução para tão grave problema.

Ninguém ignora que a institucionalização, em si mesma, é algo difícil e triste para os que ali vivem, na medida em que representa o afastamento da família e da sua comunidade. Trata-se de um mal necessário que deve ser equacionado de modo a possibilitar uma reestruturação pessoal, mudança nos valores e uma educação preparatória para sua reinserção social. Evita-se, assim, sua recaptura pelas gangues de infratores e consequente reincidência. Quanto maior a instituição, mais difícil um bom resultado. Os que já careciam de cuidado e orientação desde seus primeiros anos de existência precisam encontrar o olhar atento, identificador de suas necessidades e problemas, de modo a motivá-los para um futuro melhor.

O projeto da Nova Fase prevê unidades distribuídas na Região Metropolitana para 90 internos, com pequenos grupos de convivência de até 15 adolescentes. Ademais, igualmente importante é a proximidade com sua comunidade de origem. Hoje, muitas vezes, a tentativa de reforçar os laços familiares – importante na recuperação – perde-se pelo afastamento, em razão da distância. O sacrifício, devido à pobreza, até mesmo para pagar o transporte (geralmente duas conduções) e comparecer nos dias destinados à visita desestimula os já esgarçados vínculos familiares.
Cumprir o ECA exige o desmonte da superlotação, onde a dignidade é ferida e os direitos humanos desrespeitados.
A aprovação dessa reestruturação é inadiável, não pode ser postergada. Deve situar-se acima de qualquer interesse partidário. É o caminho para solucionar uma mazela que infelicita não só aos que lá padecem, mas a todos nós.

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Sobre Lícia Peres

Sou socióloga, feminista, fundadora do PDT, mãe do Lorenzo, cinéfila, amante da literatura e da música. Nascida em Salvador-BA, adoro os verões baianos, onde encontro minha família de origem. Escrevo sobre temas da atualidade e, seguidamente, faço palestras.
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