[artigo] Anencefalia: morte anunciada

"O grau de civilização de uma sociedade se mede pelo grau de liberdade da mulher." (Ayres Britto,Ministro do STF) (Foto: divulgação)

Hoje o Supremo Tribunal Federal decidiu que a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia do feto será permitida. Há muito tempo venho defendendo esse direito. Em agosto de 2008 foi publicado em Zero Hora meu artigo sobre o assunto:

***

Publicado no jornal Zero Hora em 30/08/08.

Anencefalia: morte anunciada

Lícia Peres*

O Supremo Tribunal Federal iniciou a realização de audiências públicas para discutir com entidades religiosas, científicas e organizações da sociedade civil a possibilidade da interrupção da gravidez em casos de anencefalia.

A oportuna iniciativa da Confederação dos Trabalhadores na Saúde de recorrer  ao STF, sob o argumento de que o Congresso  não legislou sobre o assunto , coloca  na ordem do dia um tema  que não pode mais ser postergado. Afinal, é inconcebível que as mulheres  com gestação de fetos comprovadamente  anencéfalos , sejam obrigadas a carregar uma gravidez  onde inexiste a possibilidade de vida ou enfrentar uma batalha judicial  com resultados incertos.

A grande alegria e expectativa de dar a luz e criar um filho lhes é negada. É a morte anunciada, a partir do diagnóstico. O anencéfalo não possui ossos frontal, parietal e occipital. O cérebro remanescente encontra-se exposto, anomalia que, pelo não-fechamento do tubo neural impede o desenvolvimento natural de todas as suas funções. Inexiste a possibilidade para o feto de tornar-se pessoa.  Nasce sem couro cabeludo, sem caixa craniana, cega, surda, sem reflexos. Uma doença incompatível com a vida.

O Brasil possui uma das legislações mais restritivas do mundo em relação ao aborto, só permitido nos casos de estupro e risco de vida da gestante. No que diz respeito à anencefalia, com incidência alta, a quarta maior do mundo com 8,6  casos para cada 10 mil nascidos vivos, ainda não há permissão. As autorizações até então obtidas, só o foram mediante liminares especificamente concedidas pela Justiça.

É importante referir ao caso de Marcela de Jesus Ferreira, recentemente falecida com 1 ano e oito meses. Sua mãe, Cacilda Jesus, compareceu à audiência no STF e declarou que “Se fosse para passar uma gravidez igual à de Marcela, passaria tudo de novo. Só Deus tem o direito de tirar a vida”, afirmou. Trata-se de convicção pessoal e respeitamos seu sofrimento, suas crenças religiosas e seu direito de decidir. Afinal defendemos o exercício da autonomia sobre o próprio corpo.

O que é inaceitável e repudiado pelo movimento de mulheres é querer tomar o caso Marcela como modelo, para impedir às mulheres que pensam diferente o direito à interrupção da gravidez em situação semelhante. Obrigar uma mulher a passar por tanta dor e sofrimento equivale à pior das torturas, verdadeira afronta aos direitos humanos.

No dia 4 de setembro, a Rede Feminista de Saúde comparecerá ao STF. Nesse dia o movimento de mulheres levará a sua voz, não só para defender as mulheres e seus direitos, como historicamente tem feito, mas, para lembrar que o Brasil é signatário de compromissos internacionais. A 39ª Sessão do Comitê da Convenção da ONU para Eliminar todas as Formas de Discriminação à Mulher (CEDAW), realizada em julho de 2007, recomendou medidas imediatas para a despenalização do aborto no Brasil.

Sabe-se da magnitude do problema, estimado em cerca de 1 milhão de casos anualmente, questão de saúde pública.

Agora, pede-se ao Supremo que amplie um pouco a permissão, incluindo os casos de anencefalia.

É ainda um tímido avanço em nossa restritiva legislação, comparando-a a de países desenvolvidos. Mas, para as mulheres que se defrontam com este sofrimento, ter sua decisão respeitada é muito. Muito mesmo. Para elas, nossa solidariedade.

* Socióloga

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Sobre Lícia Peres

Sou socióloga, feminista, fundadora do PDT, mãe do Lorenzo, cinéfila, amante da literatura e da música. Nascida em Salvador-BA, adoro os verões baianos, onde encontro minha família de origem. Escrevo sobre temas da atualidade e, seguidamente, faço palestras.
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Uma resposta para [artigo] Anencefalia: morte anunciada

  1. Nathalia Setúbal disse:

    Como mulher-cidadã, tenho pra mim que o SupremoTribunal Federal – STF- guardião da Lei Maior – decidiu com acerto.
    Como advogada, pelo viés técnico, a posição manifestada pelo STF decorre da impossibilidade de proteger-se deficientemente a mulher. Vale dizer, não pode o Estado deixar de tutelar determinado titular de direito fundamental, sob pena de violar o princípio da vedação de proteção insuficiente, decorrente da cláusula inexistente no sistema posto.
    Ressalto que o foro adequado para a análise do assunto tratado é o Congresso Nacional que, entretanto, omitiu-se na apreciação da matéria. E a inércia do órgão de representação democrática permite a intervenção judicial, pois a proteção de direitos fundamentais é tarefa indispensável do Estado, a exigir a tutela estatal, nos termos insculpidos no artigo 5ª, inciso XXXV, da Constituição Federal.
    Resta, agora, ao SUS, a tarefa de gerenciar e oferecer o serviço adequado e eficaz à garantia do aborto legal.

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